A advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins, lembra que, por meio do contrato de trabalho, empregado e empregador estipulam as condições em que será realizada a prestação de serviços.
“Da mesma forma que cabe ao empregador observar os direitos trabalhistas de seus empregados, também cabe a estes a correta prestação dos serviços, dentre eles os horários de entrada, saída e intervalos na jornada”, informa a especialista em Direito do Trabalho.
“O funcionário que costuma faltar e chegar atrasado frequentemente, sem motivo, pode receber punições, como advertências, verbais ou escritas, e até mesmo suspensões, e ainda ter descontado, na folha de pagamento, o salário correspondente aos minutos, horas ou dias de atraso”.
De acordo com Ydileuse, os atrasos e faltas rotineiros podem ser caracterizados como “desídia“, um dos atos que constituem a justa causa.
Ela explica que a negligência é um tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, as quais vão acumulando até culminar na dispensa do empregado.
“Os elementos caracterizadores da desídia são: o descumprimento pelo empregado de sua obrigação de maneira diligente e sob horário o serviço que lhe foi atribuído; a pouca produção; os atrasos frequentes; as faltas injustificadas; o trabalho mal feito e outros fatores que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções”, comenta Ydileuse.
Não há registro de quantas ausências ou quantos atrasos o empregado deve ter para caracterizar a falta grave, “a qual deve ser formada com os elementos que identifiquem que o empregado agiu com desídia”.
Vale lembrar que a justa causa é a maneira mais prejudicial de sair de uma empresa para o empregado, que perderá o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, o saque do FGTS, e a possibilidade de requerer o seguro-desemprego.
Atestados – Tanto as faltas ao serviço, quanto os atrasos, devem ser justificados pelos empregados à empresa através de atestados médicos. O empregador também não pode recusar a receber os atestados de órgãos oficiais que o empregado foi obrigado a comparecer, como a Justiça Eleitoral, Junta Militar, Fórum, entre outros.
Nestes casos é muito importante documentar as advertências, suspensões e outras medidas que tenham sido tomadas diante dos problemas causados pelo empregado. Uma demissão com justa causa geralmente leva o funcionário a buscar um advogado para reverter e caberá à empresa provar os motivos pelos quais tomou esta atitude.
O profissional de RH e DP precisará de apoio jurídico, para orientar de forma adequada os gestores, evitando assumir decisões que precisam ser da empresa, de acordo com as orientações recebidas.
Fonte: www.rh.com.br