Fonte: R7
O projeto que entra em vigor daqui a 4 meses vai alterar a vida dos trabalhadores
Na última terça-feira (12), o Senado aprovou a Reforma Trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer. A votação teve uma larga diferença de votos, com 50 a favor e 26 contra e dividiu opiniões durante a votação.
Sem alterações no texto original, a proposta fortalece o governo de Michel Temer, mesmo diante das acusações de envolvimento nas investigações da Lava Jato.
As bases aliadas acreditam que a reforma vai trazer mudanças positivas e mudar o cenário de desemprego que toma conta do país. A oposição, no entanto, acredita que o novo texto precariza o trabalho, diminuindo os direitos do trabalhador.
Entenda o que muda e o que permanece igual depois desta alteração na lei:
Na última terça-feira (12), o Senado aprovou, em uma sessão que durou seis horas e foi cercada de polêmica e bate boca, a reforma trabalhista. A votação teve uma larga diferença de votos, com 50 a favor e 26 contra. A reforma foi aceita com um texto idêntico ao original proposto pelo presidente Michel Temer, o que possibilitou que a votação acontecesse sem novo julgamento por parte dos deputados. Essa aprovação fortalece o atual governo, ainda mais em um momento onde o presidente foi denunciado por corrupção passiva à Procuradoria-Geral da República.
Depois da aprovação no Senado, a reforma foi aprovada pelo presidente Michel Temer. As mudanças, que interferem em mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), entram em vigor em quatro meses.
O que se mantém
13° salário
O décimo terceiro salário instituído por projeto de lei aprovado em 1962 garante o recebimento de um salário extra ao trabalhador no fim do ano
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do tralhador de receber mensalmente um depósito referente a 8% do seu salário. A conta do empregado deve ser aberta na Caixa Econômica Federal
Seguro desemprego caso a demissão seja por vontade do patrão
O seguro desemprego é um auxílio dado aos desempregados que não foram demitidos por justa causa, com o objetivo de oferecer assistência temporária.
Licença maternidade de no mínimo 20 dias
A licença maternidade garante às mulheres um direito à folga de no mínimo 20 dias após o nascimento da criança.
Férias anuais remuneradas em no mínimo um terço a mais do que o salário normal
O trabalhador também vai continuar tendo direito de receber pelas suas férias
O que muda
Convenções e acordos coletivos se sobrepõem às leis atuais
A reforma garante que possa haver negociação de alguns pontos da legislação trabalhista. Esses acordos firmados por empregados e empregadores, prevalecerão sobre a lei
Tempo de intervalo
Para jornadas acima de seis horas, o horário de intervalo pode diminuir de uma hora para meia hora
Criação do trabalho intermitente
O trabalhador será chamado com uma antecedência mínima de três dias, segundo a demanda, e receberá por hora trabalhada. Dessa forma, não há garantia de jornada mínima
Divisão das férias
As férias, que hoje podem ser divididas em dois períodos, poderão ser divididas em 3
Imposto sindical
O imposto sindical, que equivale ao valor de um dia de trabalho, deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo
Regras para home office
Intervalo para jornadas de home office com mais de seis horas poderá ser negociado
Terceirização
Patrão só poderá contratar um funcionário demitido como terceirizado após 18 meses
Locomoção
O tempo gasto entre a casa do trabalhador e a empresa não conta mais como jornada