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Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei

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A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei.   A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20/09) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. …

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Décimo Terceiro Salário 1a parcela

Chegando a época de preparação para o décimo terceiro… Confira as dúvidas mais comuns. 1. Quem tem direito: O pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. 2. Remuneração: O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá a metade do salário recebido pelo empregado no mês …

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MP da Liberdade Econômica e as Relações Trabalhistas

Como ficarão as relações trabalhistas com a aprovação da Medida provisória?   O Senado aprovou em 21/08/2019, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise na Câmara, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou …

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Jornada de Trabalho: Principais dúvidas.

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Seguem alguma dúvidas que sempre aparecem na hora de explicar o tema Jornada de Trabalho: 1. Jornadas Máximas: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a obrigatoriedade do cálculo da hora extra sempre que a Jornada de Trabalho Contratada é excedida. Sobretudo como forma valorizar o serviço realizado além do expediente contratado. Desde o …

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Principais Alterações da Reforma Trabalhista

A Lei 13.467/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetaram o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, bem como outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas. Segue um quadro comparativo das principais alterações: TEMA TRABALHISTA ANTES DA REFORMA …

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