eSocial – Dúvidas Frequentes

Apesar de muita gente confundir o eSocial com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no eSocial.

Com o envio dessas informações, de forma gradativa, teremos a substituição de 15 obrigações legais que atualmente são obrigatórias para as empresas:

GFIPGuia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGEDCadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAISRelação Anual de Informações Sociais
LRELivro de Registro de Empregados
CATComunicação de Acidente de Trabalho
CDComunicação de Dispensa
CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social
PPPPerfil Profissiográfico Previdenciário
DIRFDeclaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTFDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHTQuadro de Horário de Trabalho
MANADManual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
GRF e GRRFGuia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
GPSGuia da Previdência Social
FPFolha de Pagamento

É importante lembrar que em várias dessas obrigações as informações se repetiam, tornando o trabalho de empregadores e contadores moroso, sujeito à erros frequentes e muitas vezes, contraproducente.

A partir de agora, com o eSocial, através de apenas uma declaração, todas as 4 entidades do governo que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez.

São elas: CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social.

Aliás, cada um desses órgãos possuem um representante cada, que juntos, formam o Comitê Gestor do eSocial, responsável pela implantação e transmissão do eSocial.

O envio de dados ao ambiente do eSocial já se tornou obrigatório para diversas empresas. De acordo com o estabelecido na Resolução do Comitê diretivo do eSocial nº 02/2016 e reformulado pela Resolução nº 04/2018, publicada no DOU em 11/07/2018 teremos o início da obrigatoriedade de envio em algumas fases.

O principal ponto é a flexibilização do envio principalmente para Empresas de pequeno porte (EPP), Microempresas (ME) e o Microempreendedor individual (MEI) que contratarem empregados, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física e empresas com faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões que tiveram o início da obrigatoriedade de envio em 01/2018. Empresas com faturamento inferior a 78 milhões no ano base 2016 começaram o envio dos eventos em julho/ 2018.

Órgãos públicos deverão iniciar o envio em 01/2019. Para as demais empresas, de acordo com o porte, tiveram seu prazo dilatado ou flexibilizado, conforme mencionado anteriormente.

Dentro de cada um desses prazos, existem etapas a serem cumpridas para que a adequação aconteça gradualmente.
Confira no infográfico abaixo como se organizam as demais datas:

Definição dos grupos:

Grupo 01

• Empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano base 2016.

Grupo 02

• Demais empresas com CNPJ exceto simples nacional (posição 07/2018) e empresas dos grupos 1, 3 e 4.

Grupo 03

• Empregadores PF, MEI com empregados, entidades com natureza jurídica iniciada em 3 e demais CNPJ, exceto empresas do grupo 1, 2 e 4.

Grupo 04

• Administrações Públicas e organizações internacionais.

Apesar de ter o objetivo de desburocratizar o sistema de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, a novidade vai exigir das empresas brasileiras um esforço significativo para adequar todas as suas informações.

É importante ressaltar que os microempreendedores individuais e os micro e pequenos empresários não precisam de uma solução especial para atender exclusivamente seus poucos funcionários. Para esses casos, o Comitê Gestor do eSocial liberou acesso a um sistema eletrônico online gratuito, providenciado pelo governo federal, para transmitir os dados.

Fonte: Blog Senior Sistemas e Portal do eSocial

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