Comunicado Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Trabalhador, caso tenha identificado divergências em relação ao valor do Abono Salarial 2020/2021, indicamos que procure a sua empresa para verificar se as informações foram prestadas corretamente nos sistemas eSocial e RAIS.
- Para este primeiro pagamento, foram consideradas as informações recebidas até 17/04.
- Conforme calendário do Abono Salarial, as informações recebidas após 17/04 e entregues até 30 de setembro de 2020, seja por meio do eSocial ou GDRAIS, serão consideradas para pagamento a ser disponibilizado a partir de 4 de novembro de 2020 (RESOLUÇÃO Nº 857, DE 1º DE ABRIL DE 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/consulta?q=resolu%C3%A7%C3%A3o%20827&publishFrom=2020-04-01&publishTo=2020-07-13
- Para fins de pagamento do Abono Salarial 2020/2021, foram consideradas as informações
prestadas pelas empresas por meio dos sistemas eSocial e GDRAIS, de acordo com os seguintes
critérios:
– Empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial: Informações prestadas no eSocial até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento. Para estas empresas, as declarações enviadas via sistema GDRAIS
não possuem validade legal e não foram consideradas, inclusive para fins de habilitação ao abono salarial.
– Empresas e órgãos públicos dos grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial: Informações prestadas via sistema GDRAIS até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento. - A empresa pode consultar a sua declaração, que foi enviada via eSocial ou GDRAIS, através do endereço: http://www.rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf
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